Estatutos

Capitulo 1

Artigo 1°
Constituição, denominação e natureza

É constituído o Caldas Rugby Clube, pessoa colectiva de direito privado, sob a forma de associação que não tem por fim o lucro económico dos associados.

Artigo 2°
Contribuição dos associados para o património social

Os associados concorrem para o património social mediante contributo financeiro anual, sob a forma de quotização, nos termos estabelecidos em Assembleia Geral, sem prejuízo de outras prestações suplementares, designadamente a titulo de jóia de admissão ou taxa de inscrição para a prática regular de actividades desportivas.

Artigo 3°
Fim

O Caldas Rugby Clube tem por objecto social a promoção, divulgação, dinamização e desenvolvimento de actividades e eventos de cariz desportivo e o apoio e dinamização da prática desportiva.

Artigo 40
Sede

O Caldas Rugby Clube fixa a respectiva sede Campo de Rugby do Complexo Desportivo das Caldas da Rainha, sito na Avenida Yura Dobrynine, freguesia de Caldas da Rainha-Santo Onofre, concelho de Caldas da Rainha.

Artigo 5°
Órgãos Sociais

O Caldas Rugby Clube é dotado dos seguintes órgãos que lhe asseguram o regular funcionamento:

a) Direção

b) Conselho Fiscal

c) Assembleia Geral

Capítulo 2
Da Direção

Artigo 6°
Composição

A direção é composta por cinco membros efectivos, integrando um presidente e quatro vice-presidentes, competindo aquele, em caso de empate, voto de qualidade e por dois membros suplentes.

Artigo 7°
Mandato

O mandato da Direcção tem a duração de dois anos, reunindo periodicamente, nos termos do regulamento interno aprovado pela Assembleia Geral.

Artigo 80
Atribuições e competências

  1. A Direcção tem por atribuição assegurar a administração ordinária do património da associação e garantir o normal funcionamento e desenvolvimento das práticas desportivas promovidas pelo Caldas Rugby Clube, nos termos fixados pela Assembleia Geral.
  2. A Direcção é provida das competências gerais necessárias ou convenientes à prossecução das respectivas atribuições.

Capítulo 3
Das Comissões

Artigo 9°
Comissão Administrativa e Comissão de Fiscalização

A verificar-se a cessação do mandato dos órgãos sociais, ou, se não houver apresentação de candidatos após a marcação de eleições, por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, deverá ser designada urna Comissão Administrativa e uma Comissão de Fiscalização.

Artigo 10°
Membros

Os membros das Comissões a designar, deverão ser sócios do Caldas Rugby Clube, devendo as mesmas ser compostas por número impar de sócios.

Artigo 11°
Mandato, duração e competências

A Comissão Administrativa e a Comissão de Fiscalização entram de imediato em funções e vigoram por um período máximo de doze meses, devendo neste período ser desencadeado novo processo eleitoral.

A Comissão Administrativa terá todos os poderes, direitos, legitimidade e obrigações que estão atribuídos à Direção.

Capítulo 4

Do Conselho Fiscal

Artigo 12°
Composição

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos, integrando um presidente e dois vogais, competindo aquele, em caso de empate, voto de qualidade e por um membro suplente.

Artigo 13°
Mandato e funcionamento

O mandato do Conselho Fiscal tem a duração de dois anos, reunindo nos termos de regulamento interno aprovado pela Assembleia Geral.

Artigo 14°
Atribuições e competências

O Conselho Fiscal tem por atribuição acompanhar a gestão patrimonial e financeira da associação, praticada pela Direcção, competindo-lhe, nomeadamente, pronunciar-se sobre a regularidade e acerto das mesmas mediante parecer anual sobre o relatório da conta de gerência apresentado pela Direcção, sem prejuízo da emissão de outros pareceres tidos por convenientes, contidos no âmbito das respectivas atribuições.

Capítulo 5

Da Assembleia Geral

Artigo 15°
Composição

A Assembleia Geral é composta por todos os associados que se encontrem no pleno gozo dos respectivos direitos associativos, integrando uma mesa eleita bianualmente, constituída por um presidente e dois vogais e um suplente.

Artigo 16°
Funcionamento

A Assembleia Geral reunirá nos termos previstos na lei geral para efeitos de periodicidade, convocação e funcionamento.

Artigo 170
Atribuições e competências

A Assembleia Geral tem por atribuição a definição das linhas programáticas de ação da associação, a aprovação do balanço, a alteração dos estatutos, a extinção da associação, sem prejuízo das competências subsidiárias previstas na lei geral.

Capítulo 6

Dos Associados

Artigo 180
Admissão, categorias e direitos sociais

  1. A admissão dos associados é efectuada pela Direcção, sob proposta, e sujeita a ratificação da Assembleia Geral.
  2. Ficam previstas as seguintes categorias de associados: sócios ordinários, beneméritos e honorários e “Pelicano Gold”. As condições de sócio “Pelicano Gold” serão objeto de ratificação em Assembleia Geral.
  3. Os sócios ordinários ficam sujeitos a jóia de inscrição e ao pagamento de quotas anualmente fixadas nos termos dos presentes estatutos.
  4. Os sócios beneméritos e honorários são admitidos pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção ou de pelo menos um terço dos associados.
  5. O Caldas Sport Clube é sócio fundador honorário da associação.
  6. Os sócios ordinários de pleno direito têm plenos direitos sociais quando perfizerem 14 anos ou, antes dessa idade, quando devidamente autorizados, por escrito, por quem detém o poder paternal;
  7. Aos sócios ordinários de pleno direito são atribuídos, para efeitos de direitos sociais, um voto por cada dois anos de antiguidade.

Capítulo 7

Artigo 19°
Representação da associação

  1. A associação fica obrigada perante terceiros por dois membros da Direcção ou, na ausência desta, por dois membros da Comissão Administrativa, sendo um deles o presidente, salvo expresso impedimento deste.
  2. Para efeitos da construção do Campo de Rugby, sito nesta cidade junto à Estrada da Foz do Arelho, designadamente contratos de empreitada, movimentação da conta bancária, celebração de acordos com os órgãos do Município e do Estado, nomeadamente Instituto do Desporto, a associação fica obrigada por António Guilherme Rocha Reis Vidigal e José Luís Melo da Silveira Botelho, salvo renúncia ou impedimento expresso de qualquer destes, caso em que a Assembleia Geral designará substituto.
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